Trabalhadores da educação do município de Presidente Figueiredo iniciaram ontem, 20, uma greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. A categoria pede da Prefeitura 20,8% de reajuste salarial para equiparação com o piso nacional que é de R$ 3.845,63 para 40h de trabalho e decidiu pela paralisação por tempo indeterminado.
“A prefeitura do município concedeu apenas 10% de reajuste, mas precisa cumprir a lei do piso que obriga estados e municípios a pagarem, no mínimo, R$ 3845,63 para trabalhadores de 40h”, disse o representante do Sinteam em Presidente Figueiredo, professor Mauro Amazonas.
Ontem, os trabalhadores fizeram manifestação pela manhã e tarde em frente à prefeitura e hoje seguem em paralisação.
Lei do Piso
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, define o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Para 2022 ficou estabelecido o valor de R$ R$ 3.845,63 após o reajuste de 33,24% no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Em 2022, o reajuste foi maior porque em 2021 não houve reajuste, por causa da lei que impediu novos gastos públicos com folha de pagamento durante a pandemia.
Caso o ente federativo alegue que não consegue cumprir a lei do piso, este deve justificar sua necessidade e incapacidade junto ao Ministério da Educação que pode complementar o valor a ser pago aos profissionais do magistério.
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