O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à negativa de portabilidade de salário por parte da instituição Mêntore Bank de Pagamento S/A. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 118, de 3 de junho de 2026.
O procedimento teve origem em uma fase preparatória e foi convertido em inquérito civil após a análise do Ministério Público, que entendeu ser necessário aprofundar a apuração dos fatos relatados em representação encaminhada ao órgão.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, a investigação busca esclarecer possíveis práticas da instituição financeira que possam estar dificultando ou impedindo a portabilidade de salários para outras instituições bancárias, direito garantido aos trabalhadores no sistema financeiro brasileiro.
“Cabe ao Ministério Público instaurar inquérito civil para apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumbam defender”, disse o procurador.
O caso está sob a responsabilidade da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua em matérias relacionadas ao consumidor e à ordem econômica.
Segundo o Ministério Público Federal, a portabilidade de salário é um mecanismo que permite ao trabalhador transferir automaticamente seus vencimentos para o banco de sua preferência, sem custos adicionais, sendo considerada uma ferramenta de ampliação da liberdade financeira do consumidor.
A investigação pretende verificar se houve eventuais condutas que possam caracterizar restrição indevida desse direito, além de avaliar possíveis impactos aos consumidores afetados.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF poderá requisitar informações adicionais, documentos e esclarecimentos à instituição financeira, além de adotar outras medidas necessárias à apuração dos fatos.
A portaria determina a abertura e o registro formal do inquérito, bem como a comunicação à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela supervisão e publicação do ato.
Após essas providências iniciais, o processo retorna ao gabinete do procurador responsável para continuidade das investigações.
Até o momento, o MPF não divulgou detalhes sobre o número de consumidores possivelmente afetados ou sobre eventuais sanções aplicáveis ao caso.
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