O Procedimento Preparatório, sob o n° 263.2024.000012, instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura a suspeita de irregularidades relativas a servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde lotados na UBS fluvial Dona Margarida em São Paulo de Olivença, distante 991 quilômetros de Manaus.
De acordo com a promotora de Justiça Kyara Barbosa, o prazo para apuração preliminar em NF (Notícia de Fato) se esgotou ainda havendo necessidade de realização de diligências para desvendar os fatos, e que as solicitações feitas em apuração preliminar não foram integralmente atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença.
Para instaurar o procedimento, a promotora resolveu considerar a autuação de Notícia de Fato n. 263.2024.000012, para apuração de suposta irregularidade em relação a servidores contratados pela Prefeitura em regime temporário, para trabalharem como tripulantes na UBS fluvial dona Margarida.
“É função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município”, disse a promotora.
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