Pacientes internados no Hospital São Francisco, no município de Tonantins, no interior do Amazonas, podem ter ficado sem alimentação, conforme denúncia anônima que será investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A apuração pretende esclarecer se houve interrupção ou insuficiência no fornecimento de refeições, por quanto tempo o problema teria ocorrido e quais agentes ou órgãos seriam responsáveis pelo serviço.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 2026/0000189277.01PROM_TON, que determinou a abertura de um Procedimento Preparatório a partir da Notícia de Fato nº 040.2024.000941. O documento foi assinado pela promotora de Justiça substituta Lina Cardoso Fernandes, em Tonantins.
A denúncia chegou à Ouvidoria-Geral do MPAM em 18 de dezembro de 2024, por meio do canal de atendimento via WhatsApp. Segundo o registro, o noticiante, cuja identidade não foi informada, relatou que pacientes internados estariam sem receber alimentação e não teriam condições financeiras de adquirir as próprias refeições.
Secretaria de Saúde e direção do hospital terão 15 dias para responder
Como primeira medida, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde de Tonantins e à direção do Hospital São Francisco. Os órgãos terão prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas e documentos sobre a situação relatada.
Entre os questionamentos estão a eventual ocorrência de interrupção ou insuficiência no fornecimento de refeições, as datas e a duração do problema, as circunstâncias em que teria ocorrido e as providências adotadas para solucioná-lo.
As autoridades também deverão informar como funcionava o serviço de alimentação no período investigado, esclarecendo se era executado diretamente pelo município ou por empresa contratada, conveniada ou outro prestador.
Outro ponto da apuração é a identificação dos responsáveis pela organização, execução e fiscalização do fornecimento, além das medidas adotadas para garantir a continuidade e a adequação das refeições oferecidas aos pacientes.
O MPAM solicitou ainda informações sobre possíveis falhas administrativas, contratuais, financeiras, logísticas ou operacionais, bem como cópias de reclamações, comunicações internas e registros de ocorrências relacionados à falta de alimentação.
Prefeitura deverá apresentar contratos e despesas
A Prefeitura de Tonantins também será oficiada para esclarecer como o serviço de alimentação era contratado ou executado no período relacionado à denúncia. O município terá 15 dias para encaminhar os documentos pertinentes.
Caso o fornecimento fosse realizado por empresa terceirizada ou outro prestador, deverão ser apresentados contratos, aditivos, identificação da empresa responsável, registros de fiscalização e documentos relativos à execução, liquidação e pagamento das despesas.
O procedimento prevê ainda a identificação dos responsáveis pela fiscalização do serviço, caso exista contratação, para que sejam solicitados esclarecimentos adicionais sobre o cumprimento das obrigações assumidas.
A análise desses documentos deverá ajudar a esclarecer se houve falha na prestação do serviço e quais medidas podem ser necessárias para assegurar o atendimento adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Arquivo audiovisual será analisado
A manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público menciona a existência de um arquivo audiovisual em formato MP4 relacionado à denúncia. A promotoria determinou a conferência dos anexos do registro original para verificar se o material está disponível no sistema institucional.
Se o arquivo não for localizado, a Ouvidoria-Geral deverá ser consultada para fornecer uma cópia ou esclarecer sua disponibilidade. A providência, segundo a portaria, não deverá atrasar o cumprimento das demais diligências.
O documento ressalta que, até o momento, os elementos disponíveis não permitem confirmar se houve efetiva interrupção do fornecimento de alimentação, quantos pacientes teriam sido afetados, por quanto tempo a situação teria persistido ou quais seriam suas causas.
Apuração terá prazo inicial de 90 dias
A Notícia de Fato foi registrada em dezembro de 2024 e encaminhada à Promotoria de Justiça de Tonantins em junho de 2026. Conforme a portaria, os documentos disponibilizados não demonstravam a realização de diligências investigativas de mérito antes da abertura do procedimento preparatório.
A nova etapa terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período, mediante justificativa, conforme a Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas.
Após o recebimento das respostas ou o vencimento dos prazos, a promotoria deverá avaliar os documentos reunidos e decidir sobre as providências seguintes.
O objetivo é verificar a regularidade do fornecimento de alimentação aos pacientes do Hospital São Francisco e identificar eventuais responsabilidades. Caso seja constatada uma situação atual que comprometa a assistência aos usuários, a portaria prevê a adoção das medidas necessárias à proteção dos direitos envolvidos.
A abertura do procedimento não confirma a ocorrência das irregularidades denunciadas. A apuração deverá reunir elementos para esclarecer os fatos e verificar se houve falha na prestação de um serviço essencial à saúde pública.
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