O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revogaram a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em Manaus durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25/10).
A decisão está prevista na Portaria Conjunta nº 1034/2026, que cancela a proibição estabelecida anteriormente pela Portaria Conjunta nº 959/2026. A norma anterior previa a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público, das 2h às 17h do dia da votação.
A nova portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Interior do Amazonas
Nos municípios do interior do estado, a decisão sobre a adoção ou não da Lei Seca ficará sob responsabilidade dos respectivos juízes eleitorais, que poderão avaliar a necessidade da medida de acordo com a realidade de cada localidade.
Caso optem pela restrição, os magistrados deverão publicar ato específico, garantir ampla divulgação da decisão e comunicar a determinação ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.
Por isso, os eleitores do interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Envie seu comentário