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MPF vai acompanhar situação de educação indígena no Alto Solimões

O órgão ministerial resolveu converter a notícia de fato em procedimento administrativo cujo objeto será acompanhar a situação da educação escolar nas comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação da educação escolar nas comunidades indígenas da região do Alto Solimões.

Com a portaria nº 1/2025/2ºOFÍCIO/PRM/TAB, o órgão ministerial resolveu converter a notícia de fato em procedimento administrativo de acompanhamento cujo objeto será acompanhar a situação da educação escolar nas comunidades indígenas da região do Alto Solimões

De acordo com o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, o procedimento foi instaurado para averiguar à necessidade da disponibilização de materiais específicos para ser trabalhada a utilização da língua materna dos alunos indígenas.

“O Procedimento Administrativo é o instrumento próprio da atividade fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades não sujeitam a inquérito civil”, disse o procurador.

Conforme o procurador, análise preliminar das informações constantes na representação, não se evidencia qualquer ilicitude a ser apurada, razão pela qual a instauração de procedimento de acompanhamento revela-se medida adequada e suficiente para a hipótese dos autos.

“Tramita nesta Procuradoria a Notícia de Fato n° 1.13.001.000298/2024-10 para apurar a situação da educação escolar indígena nos municípios do alto Solimões, referente a necessidade da obtenção de materiais específicos para ser trabalhada a utilização da língua materna com os alunos da região”, disse o procurador.

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