Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de redução no horário de funcionamento da Unidade Hospitalar Mista de Iauaretê (UMI), localizada no distrito de Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 30, de 10 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
A investigação busca esclarecer informações sobre a suposta limitação do atendimento da unidade de saúde para apenas 12 horas diárias em razão da escassez de profissionais de saúde. O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001548/2025-20, cujo prazo de tramitação expirou sem que todas as informações necessárias para a conclusão das apurações fossem obtidas.
“A Constituição Federal de 1988 determina a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, disse a promotora no documento.
Na portaria, o Ministério Público destaca que o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem observar os princípios da universalidade e da integralidade do atendimento.
O órgão também ressalta a importância da assistência à saúde para as populações indígenas e comunidades tradicionais da região, lembrando que a Constituição Federal reconhece os modos de vida desses povos e que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) impõe ao Estado o dever de reduzir desigualdades sociais e garantir serviços compatíveis com suas necessidades.
Como parte das diligências, o MPF determinou o envio de ofício à Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê (COIDI), vinculada à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), para que informe se a unidade de saúde continua funcionando com horário reduzido.
Além disso, o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI-ARN) deverá prestar esclarecimentos sobre o quadro atual de profissionais que atuam na unidade, incluindo a função exercida e o vínculo jurídico de cada trabalhador.
O MPF também requisitou informações sobre o funcionamento da unidade em regime de plantão 24 horas. Caso a unidade não opere de forma ininterrupta, o órgão quer saber os motivos da restrição. Outro ponto da investigação é verificar a existência de atendimento médico por telessaúde diante das informações de que não haveria médicos atuando presencialmente no local.
A Unidade Hospitalar Mista de Iauaretê atende uma população majoritariamente indígena em uma das regiões mais remotas do Amazonas, onde o acesso aos serviços públicos de saúde depende, em grande parte, da estrutura disponibilizada pelo sistema de saúde indígena.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público Federal dará continuidade às apurações para verificar a regularidade do atendimento prestado à população e adotar as medidas cabíveis caso sejam constatadas falhas na oferta dos serviços de saúde.
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