O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a contaminação por produtos químicos na região de São Tomé de Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador (BA). A apuração envolve possíveis impactos ambientais causados pelas atividades do Terminal Marítimo de Granéis (TMG), operado pela empresa Terminal Itapuã Ltda. – Intermarítima.
A investigação busca esclarecer a presença de compostos nitrogenados e cobre na areia, nas águas costeiras, nos sedimentos e na biota marinha da região, além de apurar relatos de mortandade de animais marinhos e danos à fauna aquática.
A portaria foi assinada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previterra e publicada no último dia 14 de maio. Segundo o MPF, a abertura do inquérito ocorreu após a conclusão de um parecer técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), elaborado em maio de 2026, que confirmou a contaminação ambiental na área investigada.
De acordo com o relatório do Inema, foram identificados indícios de poluição por compostos químicos associados às operações do terminal marítimo. O documento também aponta contaminação em sedimentos e organismos marinhos da região de São Tomé de Paripe.
O Ministério Público Federal pretende apurar ainda se a empresa responsável pelo terminal cumpriu as condicionantes previstas na licença ambiental emitida pelo Inema, além de verificar eventual responsabilidade civil e ambiental pelos danos causados.
Entre as primeiras medidas determinadas no procedimento está o envio de ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador, solicitando reunião e compartilhamento de informações relacionadas ao caso. O MPF também requisitou acesso ao Relatório de Fiscalização Ambiental produzido pelo Inema.
Na portaria, o órgão destaca que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar os recursos naturais para as atuais e futuras gerações.
O inquérito civil deverá reunir documentos, pareceres técnicos e demais elementos para subsidiar possíveis medidas judiciais ou administrativas contra os responsáveis pela contaminação ambiental investigada.
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