O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências relacionadas à inadimplência de um convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Câmara Municipal de Nhamundá para a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores do Legislativo municipal.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1, de 13 de julho de 2026, assinada pelo procurador da República em substituição, Leandro Bastos Nunes.
Segundo o documento, o objetivo do procedimento é acompanhar as ações adotadas pela Caixa Econômica Federal diante da inadimplência do convênio, além de aguardar a conclusão de um levantamento técnico que irá apurar o montante de um eventual prejuízo financeiro causado ao ente público.
A portaria informa que o procedimento decorre de uma Notícia de Fato encaminhada ao MPF e destaca que o levantamento do possível dano financeiro é considerado indispensável para a continuidade das apurações.
No despacho, o procurador determina o registro do procedimento no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas, o cumprimento das diligências já definidas em despacho anterior e a publicação da portaria.
O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano para acompanhamento das medidas e da apuração dos fatos.
Outro lado
O espaço segue aberto para Prefeitura
Leia mais:
Envie seu comentário