O Ministério Público Federal (MPF) resolveu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (PA), para acompanhar e fiscalizar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai), relativas a possível construção de edificações não indígenas no interior da Terra Indígena Tukuna Umariaçu, localizada em Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus), em suposto desrespeito aos limites demarcatório.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 22, no Diário MPF. O documento tem assinatura do procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia.
O procurador da República considerou a apuração promovida nos autos da Notícia de Fato n° 1.13.001.000046/2022-29, autuada para apurar possível ilegalidade na construção de casas e demais edificações nas zonas limítrofes da Terra Indígena Umariaçu.
“Considerando que o Procedimento Administrativo é o instrumento próprio da atividade fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil”, disse Carlos Roberto Diogo Garcia.
Foto: Reprodução/Internet
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