O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a eventual responsabilidade de 11 grandes empresas pela aquisição de estanho fornecido pela White Solder Metalurgia e Mineração Ltda., material que, segundo elementos reunidos na Operação Forja de Hefesto, teria origem em extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 36, de 19 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. Entre as empresas citadas estão Amazon, The Walt Disney Company, Starbucks, Caterpillar, Colgate-Palmolive, Microsoft, Intel, Sony, Philips e Deere & Company, além das respectivas empresas brasileiras relacionadas na portaria.
O objetivo, segundo o documento, é apurar a “responsabilidade civil, inclusive por danos morais coletivos” das companhias e verificar a adequação e a efetividade das medidas de due diligence e compliance utilizadas para checar a origem do minério adquirido.
Cadeia investigada
A portaria toma como base elementos reunidos pela Polícia Federal e pelo próprio MPF durante a Operação Forja de Hefesto, deflagrada em 14 de dezembro de 2023. De acordo com o documento, as investigações apontaram a existência de um esquema estruturado de financiamento e exploração ilegal de cassiterita e ouro na região do Pupunha, dentro da Terra Indígena Yanomami.
A atividade teria ocorrido entre março de 2021 e dezembro de 2022. Segundo o MPF, a cassiterita extraída clandestinamente era registrada pela Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin) como produção de cooperados, com a utilização de notas fiscais consideradas ideologicamente falsas.
O minério era posteriormente vendido à White Solder. A fundição, conforme a portaria, respondeu por 97,6% dos créditos da cooperativa, em operações que somaram R$ 166,3 milhões. A contabilidade apreendida teria registrado, apenas entre maio e agosto de 2021, a movimentação de 525.132,19 quilos de cassiterita.
O MPF informa ainda que já ofereceu denúncia contra operadores da cadeia e pessoas jurídicas envolvidas no esquema, com pedidos de reparação de R$ 43,06 milhões por danos materiais e de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e sociais em favor do povo Yanomami.
A apuração aberta agora tem foco nos elos posteriores da cadeia de fornecimento, especialmente nas empresas que declararam a White Solder como fornecedora de estanho.
538 companhias aparecem em levantamento
Segundo a portaria, a Polícia Federal identificou, a partir da base pública da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), grandes companhias que informaram a White Solder como fornecedora de estanho em relatórios anuais relacionados a minerais de conflito.
Entre elas estavam Amazon, Disney, Starbucks, Caterpillar e Colgate-Palmolive.
O levantamento ampliado realizado pelo MPF, considerando declarações referentes aos anos-base de 2020 a 2025, identificou 2.328 declarações de 538 companhias diferentes. Desse total, 466 declaravam a White Solder como fundição à época dos fatos investigados; 318 ainda faziam essa declaração e 286 mantiveram a indicação desde o período dos fatos até o momento do levantamento.
Para o Ministério Público, os dados levantam questionamentos sobre os mecanismos de controle adotados pelas empresas.
“Isso sugere possível insuficiência concreta desses mecanismos”, diz trecho da portaria, ao tratar dos sistemas de auditoria e rastreamento utilizados pelas companhias.
O MPF afirma que as empresas declarantes, por se tratar o estanho de mineral classificado como de conflito, estavam submetidas a mecanismos de diligência destinados a identificar e avaliar riscos na cadeia de fornecimento.
Investigação vai analisar controles das empresas
O inquérito deverá buscar informações sobre o volume de cassiterita e estanho efetivamente destinado a cada uma das empresas e verificar quais procedimentos foram adotados para identificar a origem do minério.
A investigação também pretende avaliar as políticas de due diligence — processo de análise e verificação de riscos — e de compliance mantidas pelas companhias.
Segundo o procurador, a análise considera normas brasileiras e internacionais relacionadas à proteção ambiental, aos direitos dos povos indígenas e à responsabilidade empresarial nas cadeias de fornecimento.
A portaria cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a responsabilidade por dano ambiental pode alcançar não apenas quem pratica diretamente a degradação, mas também quem “financia para que façam” ou “se beneficia quando outros fazem”.
O documento também ressalta que a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e pode alcançar o chamado poluidor indireto, ou seja, aquele que contribui direta ou indiretamente para a degradação ou dela se beneficia.
A partir desses fundamentos, o MPF pretende verificar se houve falha na identificação de riscos e na fiscalização da procedência do minério comprado pelas empresas.
Caso envolve direitos Yanomami
A investigação também está fundamentada na proteção constitucional das terras indígenas e no direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo das riquezas existentes em seus territórios.
A portaria lembra que a Constituição Federal determina a reparação de danos causados pela atividade minerária e prevê responsabilização de pessoas físicas e jurídicas por condutas lesivas ao meio ambiente.
O documento cita ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), normas das Nações Unidas, recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e regras internacionais relacionadas à prevenção da entrada de recursos de origem criminosa nos mercados legais.
A apuração poderá resultar, conforme os elementos que forem reunidos, em medidas destinadas à reparação dos danos e à prevenção de novas aquisições de cassiterita ou estanho provenientes de áreas de exploração ilegal.
A portaria determina que sejam cumpridas inicialmente as diligências estabelecidas em despacho inaugural e que os autos sejam posteriormente encaminhados para novas deliberações.
A abertura do inquérito civil, por si só, não significa que as empresas investigadas tenham sido consideradas responsáveis pelos danos. A finalidade da apuração é justamente verificar a existência de responsabilidade civil e eventual falha nos mecanismos de controle adotados pelas companhias.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com informações e manifestações da Amazon, The Walt Disney Company, Starbucks, Caterpillar, Colgate-Palmolive, Microsoft, Intel, Sony, Philips e Deere & Company, bem como das demais empresas citadas na portaria.
O espaço também permanece aberto para esclarecimentos da White Solder Metalurgia e Mineração Ltda. e da Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin).
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