O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de verbas destinadas a atividades de campo na agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Valença, no baixo sul da Bahia. A decisão consta da Portaria nº 5/PR-BA/8ºNCC, assinada em 27 de agosto de 2026 pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti.
A investigação teve origem em uma notícia de fato registrada no procedimento nº 1.14.000.000856/2026-81. Segundo a portaria, foram comunicadas ao MPF “supostas irregularidades na aplicação de verbas destinadas a atividades de campo” na unidade do IBGE localizada no município.
Com a instauração do inquérito civil, o MPF pretende verificar se houve irregularidades que possam ter repercussão à luz da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. A portaria estabelece como tema do procedimento “apurar, à luz da Lei nº 8.429/92, supostas irregularidades envolvendo a aplicação de verbas destinadas a atividades de campo” na agência do IBGE em Valença.
O documento não aponta, neste momento, responsáveis pelas supostas irregularidades nem apresenta conclusão sobre eventual ocorrência de ilícitos. A abertura do inquérito tem caráter investigativo e busca reunir informações para esclarecer os fatos.
Investigação
A portaria foi assinada pelo 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado da Bahia. Entre as atribuições consideradas pelo MPF para a abertura da apuração está a defesa do patrimônio público e social.
Ao justificar a medida, a procuradora cita a Constituição Federal e normas que conferem ao Ministério Público a atribuição de promover inquéritos civis e ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e de outros interesses coletivos. “É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos”, diz trecho do documento.
A portaria determina que o procedimento seja encaminhado ao Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE) da Procuradoria da República na Bahia para registro e autuação como inquérito civil.
Também foi determinada a comunicação da instauração do procedimento à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com o envio de cópia da portaria para publicação, conforme as normas internas do órgão.
Próximos passos
Entre as primeiras providências previstas está o acompanhamento de resposta ao Ofício nº 124/2026/PR/BA/8ºNCC. Após os registros necessários, os autos deverão permanecer no NUCIVE enquanto a resposta não for recebida.
A portaria também estabelece o acompanhamento de um prazo inicial de um ano para a conclusão do inquérito civil. A medida segue o que determinam as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Até o momento, o documento divulgado pelo MPF se limita a registrar a existência das suspeitas e a determinar a apuração. Eventuais responsabilidades e a existência ou não de prejuízo aos cofres públicos dependerão das informações e provas que forem reunidas ao longo da investigação.
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