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Atrasos salariais de funcionários terceirizados do SPA Zona Sul são alvo de apuração em Manaus

Ministério Público solicita documentos à Secretaria de Saúde e cobra esclarecimentos da empresa Bgreen Higiene Ambiental sobre pagamentos aos trabalhadores
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Phodpihcossíveis atrasos no pagamento dos salários de funcionários da empresa Bgreen Higiene Ambiental, contratada para prestar serviços no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Zona Sul, em Manaus, estão sendo apurados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 0032/2026/79PJ, assinada em 28 de agosto pelo promotor de Justiça Antonio José Mancilha, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (79ª PRODEPPP). O procedimento preparatório tem como base a Notícia de Fato nº 06.2026.00000778-0.

De acordo com o documento, a apuração busca verificar não apenas a existência de eventuais atrasos salariais, mas também se a situação pode ter reflexos na execução do contrato firmado com o poder público e na aplicação dos recursos destinados à prestação dos serviços.

A portaria determina a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000778-0 para “apurar os supostos atrasos no pagamento dos salários dos funcionários da empresa Bgreen Higiene Ambiental”, além de verificar “eventual repercussão dos fatos na regularidade da execução contratual e na adequada aplicação dos recursos públicos”.

Secretaria de Saúde terá de apresentar documentos

Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) cópia integral dos processos administrativos relacionados à contratação da empresa.

A documentação solicitada inclui processos de contratação, fiscalização, medição, liquidação e pagamento das despesas referentes ao contrato da Bgreen para atuação no SPA Zona Sul.

A Secretaria também deverá informar se recebeu comunicações formais sobre eventual descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa. Caso existam registros, a SES-AM deverá encaminhar cópias dos documentos e informar quais providências administrativas foram adotadas.

O MP advertiu que o não atendimento à solicitação poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

Empresa terá de prestar esclarecimentos

A Bgreen Higiene Ambiental também foi notificada para apresentar sua versão sobre os fatos. A empresa deverá esclarecer, principalmente, se houve atrasos nos salários dos trabalhadores vinculados aos serviços prestados no SPA Zona Sul.

Além disso, deverá apresentar documentos referentes à medição, liquidação e pagamento das despesas previstas no contrato firmado com a SES-AM.

A apuração ainda está em fase preliminar e não significa, neste momento, que tenha sido comprovada irregularidade por parte da empresa ou da administração pública. O procedimento deverá reunir documentos e informações para esclarecer a situação.

A portaria foi assinada em Manaus em 28 de agosto de 2026 pelo promotor de Justiça Antonio José Mancilha, que possui atribuições ampliadas para a 79ª PRODEPPP.

Outro lado

A matéria poderá ser atualizada com as manifestações da Bgreen Higiene Ambiental e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) sobre os fatos e os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.

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