Moradores da rua Castelo Branco, em Benjamin Constant, no interior do Amazonas, enfrentam há anos problemas de instabilidade no fornecimento de energia elétrica, com oscilações de tensão e interrupções frequentes. As falhas teriam provocado prejuízos aos consumidores, incluindo danos a eletrodomésticos e perda de alimentos.
Diante das reclamações, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço, considerado essencial. A medida transforma uma notícia de fato aberta em 2025 em um procedimento destinado a aprofundar a apuração e verificar a dimensão dos problemas relatados.
A denúncia inicial foi apresentada por Maria das Dores Matias da Silva. Durante a apuração preliminar, outros três moradores da mesma rua — Maria de Fátima Figueira da Silva, Raimundo Figueira da Silva e Julia Barbosa de Araújo — também foram identificados como possíveis afetados pelas falhas, o que indica uma possível repercussão coletiva do problema.
Concessionária terá prazo para prestar esclarecimentos
Segundo a portaria de instauração, a Amazonas Energia foi acionada reiteradamente para explicar as causas das oscilações e interrupções, além de informar quais providências haviam sido adotadas para solucionar a situação. No entanto, não foi apresentada resposta conclusiva no procedimento.
O documento registra ainda que a Âmbar Energia sucedeu a Amazonas Energia na prestação do serviço. Por isso, a atual concessionária deverá apresentar, no prazo de dez dias, informações atualizadas e documentos relacionados ao fornecimento de energia elétrica na localidade.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, que estabeleceu uma série de diligências para verificar a continuidade das falhas e os possíveis prejuízos aos consumidores.
ANEEL e Procon também serão consultados
Além de cobrar explicações da concessionária, o Ministério Público determinou que os três moradores identificados durante a apuração sejam notificados para informar se os problemas persistem, com detalhes sobre a frequência das ocorrências e os danos eventualmente registrados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deverá informar se existem reclamações, indicadores de continuidade do serviço, fiscalizações ou procedimentos relacionados ao fornecimento de energia na área investigada.
O Procon-AM também será consultado sobre a existência de reclamações recentes envolvendo o serviço em Benjamin Constant. Outra diligência prevê a verificação de possíveis procedimentos anteriores ou em andamento sobre falhas no fornecimento de energia na mesma região.
Investigação busca verificar possíveis irregularidades
A instauração do inquérito civil ocorre após o esgotamento do prazo da notícia de fato, que já havia sido prorrogado. A tentativa mais recente de contato com a denunciante inicial não teve êxito, pois o telefone informado estava fora de serviço ou não existia, e não havia endereço eletrônico cadastrado.
Com a nova etapa, o Ministério Público pretende reunir informações para avaliar a regularidade da prestação do serviço e decidir se serão necessárias medidas extrajudiciais ou judiciais.
Até o momento, a portaria não apresenta uma conclusão sobre as causas das falhas nem confirma eventual responsabilidade da concessionária. O objetivo da investigação é esclarecer os fatos e verificar se os consumidores da localidade estão recebendo o serviço de forma adequada.
Outro lado
A Âmbar Energia informou que foi notificada e que se manifestará oportunamente nos autos do Inquérito Civil. “A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com o Ministério Público e demais órgãos competentes”, diz trecho da nota.
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