O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que apura possível omissão administrativa do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). A investigação busca esclarecer por que o órgão não teria respondido a um pedido classificado como urgente, protocolado em 24 de novembro de 2025.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 117, de 19 de outubro de 2026, assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. O procedimento tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal e teve origem em uma representação registrada no MPF no início deste ano.
Conforme a portaria, o pedido que motivou a apuração está vinculado ao processo nº 25.7.000015904-6. A representação foi cadastrada sob o número 20260000957/2026 e autuada em 12 de janeiro de 2026.
A conversão em inquérito civil ocorreu porque, segundo o documento, os fatos ainda precisam ser esclarecidos por meio de novas diligências para que o Ministério Público possa avaliar quais medidas eventualmente deverão ser adotadas. A procuradora também considerou que não há, neste momento, elementos para arquivar o procedimento.
Novas diligências
Com a instauração do inquérito civil, o MPF determinou a comunicação da medida à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, com o envio de uma cópia digital da portaria, conforme as normas que regulamentam esse tipo de investigação.
O documento estabelece ainda que as requisições relacionadas ao caso sejam acompanhadas de cópia da portaria de instauração, para que as respostas apresentadas pelas partes estejam vinculadas ao objeto da apuração.
O gabinete do 8º Ofício, responsável pelas áreas de atos administrativos, consumidor e ordem econômica, deverá acompanhar o prazo de um ano a partir da data da portaria.
A abertura do inquérito civil não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidade. O objetivo da investigação é reunir informações e esclarecer as circunstâncias da suposta falta de resposta do CRM-DF ao pedido apresentado em novembro do ano passado.
Até o momento, a portaria não apresenta detalhes sobre o conteúdo do pedido urgente nem informa quais consequências a ausência de resposta teria provocado.
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