O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou o Procedimento Administrativo n° 09.2025.00000017-2, com a finalidade de acompanhar as medidas voltadas à apuração de possíveis irregularidades na marcação de consultas na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON).
De acordo com o MP, as informações obtidas a partir das diligências preliminares evidenciam a necessidade de dar prosseguimento às investigações, e que as diligências determinadas no Despacho n.° 0359/2024/58PRODHSP não foram atendidas.
Conforme o MP, um denunciante anônimo relata a burla na fila de marcação de consultas por intermédio de dois profissionais de saúde no âmbito da FCECON e que a ouvidoria da unidade não intervém na situação, mesmo após diversas denúncias.
Segundo a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, disse o promotor de Justiça.

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