O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início à fiscalização de fundações de direito privado em Maués, com base na padronização nacional estabelecida pela Resolução 300/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Maués e tem como objetivo monitorar a atuação e a regularidade de entidades financiadas pelo poder público, verificando sua existência e atividades desempenhadas.
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), essas fundações têm personalidade jurídica própria e desenvolvem ações voltadas para a área social.
A fiscalização exige a apresentação de relatórios detalhados, contendo demonstrações financeiras e contratos firmados com o setor público.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins, a auditoria é uma exigência da Resolução 300/2024, especificamente nos artigos 33 a 36, e visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Para dar início ao processo, o MPAM notificou a Prefeitura de Maués, solicitando uma lista das fundações privadas em atividade no município.
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