O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta comercialização de produtos impróprios para consumo pelo Supermercado Super Mix, localizado na zona Leste de Manaus. A investigação foi aberta após uma fiscalização da Vigilância Sanitária de Manaus que resultou na apreensão de aproximadamente 10,2 toneladas de alimentos e na interdição da unidade.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Segundo a portaria, o objetivo é “apurar a suposta colocação à venda de produtos impróprios ao consumo pelo SuperMix Supermercados, bem como eventuais violações às normas sanitárias e consumeristas”, destacou a promotora no documento.
A investigação tem como base informações divulgadas pela Vigilância Sanitária de Manaus, que identificou graves irregularidades no estabelecimento. Entre os problemas apontados estão a comercialização de alimentos descongelados e uma infestação de insetos em áreas do supermercado.
De acordo com o Ministério Público, a fiscalização constatou “ocorrências de graves infrações sanitárias, que incluíram desde a comercialização de alimentos descongelados até uma infestação de insetos, com cerca de 10,2 toneladas de alimentos apreendidas no local por irregularidades sanitárias”, registra a portaria.
“O Inquérito Civil é adequado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, diz trecho do documento.
O procedimento busca verificar se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor e às normas sanitárias vigentes. A promotoria ressalta que a legislação proíbe a comercialização de produtos que possam representar risco à saúde da população.
No documento, o MP-AM cita que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”, conforme prevê o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor.
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao Super Mix para que a empresa apresente esclarecimentos sobre os fatos apurados pela Vigilância Sanitária.
A rede supermercadista terá prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre a “suposta comercialização de 10,2 toneladas de alimentos descongelados e infestação de insetos”, além de informar se possui interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar suas atividades às exigências sanitárias e consumeristas.
A Promotoria também requisitou à Vigilância Sanitária de Manaus cópia integral dos relatórios de fiscalização, autos de infração, termos de interdição, registros fotográficos e demais documentos relacionados à operação que culminou na apreensão dos produtos.
O inquérito civil poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a proteção dos consumidores, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas pela fiscalização.
Fiscalização
Os alimentos encontrados em situação imprópria nas dependências internas do supermercado totalizaram 200 quilos, os quais também foram apreendidos pela equipe para descarte. As irregularidades, porém, não se limitaram aos alimentos. Os fiscais constataram ainda outras não-conformidades de natureza higiênico-sanitária e operacional, que contribuíram para fundamentar a decisão de interdição total do estabelecimento.
A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, destacou a importância das denúncias feitas pela população para impedir que casos como esse coloquem a saúde dos cidadãos em risco.
“A atuação da Vigilância Sanitária é técnica e permanente, mas ela ganha ainda mais força quando a população se envolve. As denúncias que recebemos por meio da nossa Ouvidoria são fundamentais para direcionar nossas fiscalizações a locais onde há suspeita real de risco à saúde. No caso dos alimentos encontrados nessa ação, a denúncia foi essencial para que pudéssemos agir rapidamente, interditar o estabelecimento e evitar que mais produtos chegassem à mesa dos consumidores”, afirmou.
A diretora disse ainda que ninguém conhece melhor o dia a dia dos bairros do que quem mora neles. “Por isso, incentivamos todos a usarem os canais de denúncia da Visa Manaus. Juntos, podemos prevenir surtos de doenças e garantir que os alimentos comercializados na cidade estejam em conformidade com a lei e, acima de tudo, seguros para o consumo”, ressaltou.
Texto – Renildo Rodrigues/Semsa
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