O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar os danos causados às crianças e adolescentes da Comunidade Cumaru por negligência na prestação de transporte escolar por parte da Secretaria Municipal de Educação de Barcelos, a 400 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça de Entrância Inicial, Karla Cristina da Silva Sousa.
A promotora de Justiça considera que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação, e dá outras providências.
Karla Cristina da Silva Sousa considera, ainda, o teor da notícia de fato, convertida em procedimento preparatório, acerca de omissão/negligência da gestão municipal quanto ao serviço de transporte escolar na sede deste Município de Barcelos e quanto a prejuízos individuais à menor M. L. A. de S. M. T, domiciliada na Comunidade Indígena de Cumaru, por não ter como se deslocar à escola onde está matriculada, por falta de transporte escolar.
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Foto: Divulgação
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