O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização de um suposto escoamento irregular de águas pluviais em um terreno utilizado como estacionamento pela Fametro, na Avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus.
A apuração teve início após uma denúncia encaminhada ao órgão relatando que a água da chuva estaria sendo direcionada de forma inadequada para a calçada pública ao lado do imóvel, prejudicando a circulação de pedestres na região.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, a reclamação trata de “escoamento irregular de águas pluviais oriundas de terreno utilizado como estacionamento pela empresa Fametro”, situação que estaria comprometendo a utilização da via por transeuntes.
“Instaurar procedimento administrativo para acompanhar as providências destinadas à regularização do sistema de drenagem de águas pluviais do imóvel utilizado como estacionamento pela empresa Fametro, situado na Avenida Djalma Batista, bairro Chapada, ao lado da CETESS Instituto Educaciona”, disse o promotor de Justiça.
O Ministério Público destacou que a questão envolve não apenas a mobilidade urbana, mas também direitos relacionados ao saneamento ambiental e à infraestrutura pública previstos na Constituição Federal e na legislação urbanística.
Durante as apurações preliminares, a Fametro apresentou documentos técnicos e um cronograma de ações voltadas à adequação do sistema de drenagem existente. O material inclui propostas para elaboração de projetos, obtenção das aprovações necessárias e execução das obras corretivas.
A Promotoria ressaltou no procedimento que a instituição de ensino informou a adoção de medidas “destinadas à adequação do sistema de drenagem existente”, contemplando intervenções para corrigir o problema apontado.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informou ao MP-AM que a análise e aprovação de projetos de drenagem pluvial são atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Por isso, uma das primeiras medidas determinadas pelo Ministério Público foi solicitar informações ao órgão municipal sobre a existência de processos administrativos relacionados ao imóvel. “Informe a existência de eventual processo administrativo relacionado ao sistema de drenagem do imóvel utilizado pela empresa FAMETRO, indicando o estágio de sua análise e as providências necessárias à aprovação e execução das intervenções propostas”, registra a portaria.
O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as providências adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa, sem caráter sancionatório neste momento. O objetivo é verificar se as medidas anunciadas serão efetivamente implementadas e se o problema do escoamento irregular será solucionado.
A investigação permanecerá em andamento até que sejam esclarecidas as condições do sistema de drenagem e avaliados os resultados das ações corretivas previstas para o local.
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