Em Manaquiri, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de recebimento indevido de remuneração por servidor municipal. De acordo com a investigação, o investigado, vinculado à Guarda Municipal de Manaquiri, teria permanecido afastado de suas funções por aproximadamente cinco anos (entre janeiro de 2018 e novembro de 2022), sem prestar os devidos serviços.
A investigação teve início após o recebimento de denúncia formulada por vereadores do município e foi reforçada, posteriormente, por depoimentos de servidores da própria Guarda Municipal.
As testemunhas ouvidas pelo MP relataram que o servidor deixou de atuar na companhia no fim de 2017, passando a residir fora do município, embora continuasse recebendo os pagamentos regularmente.
A apuração apontou, ainda, suposta participação do ex-comandante da Guarda Municipal. De acordo com a ACP, ele seria responsável pela elaboração das escalas, controle de frequência, fiscalização de ausências e comunicação das informações funcionais aos setores competentes da Administração Pública.
A continuidade dos pagamentos indevidos, inclusive, só teria sido possível em razão da omissão do ex-comandante no exercício dessas atribuições. Ainda segundo a ACP, a própria administração municipal chegou a instaurar processo administrativo disciplinar para investigar os fatos, não dando continuidade em razão da posterior exoneração do investigado.
Pedidos
Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência de Manaquiri, o prejuízo mínimo aos cofres públicos foi de R$ 61.754,60, valor que corresponde a 59 meses de remuneração paga sem a devida prestação de serviços. Na ação, o Ministério Público requer que os investigados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, com atualização monetária e juros legais, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O parquet solicita ainda o bloqueio de bens dos investigados no valor suficiente para garantir o ressarcimento do dano ao erário.
Para o promotor de Justiça responsável pela medida, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, a investigação reafirma o papel constitucional do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Segundo ele, casos envolvendo possível pagamento de remuneração pública sem a efetiva prestação de serviço precisam ser apurados com rigor, porque atingem diretamente a confiança da população na Administração Pública e representam desvio de recursos que deveriam ser revertidos em benefício da coletividade.
“A atuação do Ministério Público busca garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente, responsabilizando eventuais envolvidos e assegurando o ressarcimento ao erário. A investigação tem relevância não apenas pelo valor financeiro apurado, mas também pela necessidade de fortalecer mecanismos de controle e transparência na gestão pública municipal”, afirmou o promotor.
Texto: Graziela Silva
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