Após denúncia relatando possíveis irregularidades na assistência a pacientes com doença renal crônica em Parintins, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou inquérito civil para apurar deficiências na oferta, no acesso e na continuidade dos serviços de hemodiálise, sobretudo em relação ao atendimento ambulatorial após a alta hospitalar.
O inquérito tem como foco verificar a suficiência da rede assistencial, dos procedimentos de regulação e encaminhamento dos pacientes e das providências adotadas pelos gestores públicos para garantir o acesso regular e contínuo à terapia renal substitutiva.
De acordo com a denúncia, as vagas para realização de hemodiálise seriam insuficientes e vários pacientes relataram ter sido liberados para casa sem conseguir realizar as sessões necessárias. Além disso, há registros frequentes de retornos de usuários ao serviço de urgência em condições clínicas graves e de permanência desses pacientes por tempo prolongado sem o devido tratamento dialítico.
O MP havia solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (Semsa) e à direção do Hospital Regional Jofre Cohen esclarecimentos acerca da organização, capacidade de atendimento e fluxos de acesso à terapia renal substitutiva. Em resposta, a direção da unidade informou apenas que o serviço de hemodiálise é prestado por empresa terceirizada e não chegou a apresentar os dados assistenciais requisitados.
A Semsa Parintins, por sua vez, encaminhou informações provenientes do hospital, mas não esclareceu de forma integral a demanda de pacientes, se há fila de espera e as medidas voltadas à continuidade da assistência. Já a empresa terceirizada DaVita Serviços de Nefrologia Amazônia Ltda. alegou que o contrato mantido com o Hospital Jofre Cohen atende exclusivamente a pacientes em estado crítico, durante a internação hospitalar, e prevê o limite máximo de 90 sessões de diálise por mês.
Segundo a empresa, após os pacientes receberem alta hospitalar, eles devem ser integrados à rede pública de saúde para dar continuidade ao tratamento em uma unidade de hemodiálise ambulatorial, tendo em vista que essa modalidade de atendimento não é abrangida pelo contrato firmado.
Como diligências iniciais, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pela investigação, solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e à Semsa Parintins que, no prazo de 15 dias, prestem informações com comprovantes sobre:
– A organização e a capacidade da rede de hemodiálise ambulatorial disponibilizada aos pacientes que residem em Parintins;
– O número atualizado de pacientes em tratamento, a existência de demanda pendente e o tempo médio de espera por vaga;
– O fluxo de acesso e encaminhamento de pacientes que recebem alta do Hospital Jofre Cohen e precisam continuar com o tratamento dialítico;
– As medidas adotadas para assegurar a continuidade do tratamento quando não houver vaga disponível no município, incluindo o encaminhamento a outras unidades.
Também no prazo de 15 dias, a direção do hospital deve fornecer as mesmas informações citadas acima, além de esclarecimentos sobre eventuais registros de pacientes que tiveram sessões adiadas ou não realizadas devido à indisponibilidade de vagas ou a outras restrições assistenciais, nos últimos seis meses.
Texto: Graziela Silva
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