O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu uma notícia de fato em inquérito Civil para investigar a suspeita de pagamento de professor pela Prefeitura de Coari, distante 363 quilômetros de Manaus, em favor de terceira pessoa.
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, houve a denúncia de supostas irregularidades nos pagamentos realizado a professor contratado mediante processo seletivo simplificado (001 /2020 SEMED/PMC) realizado pela Prefeitura Municipal de Coari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que teriam sido feitos em favor de terceira pessoa.
Para converter a notícia de fato em inquérito, o promotor resolveu considerar que Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“O inquérito civil é procedimento investigatório destinado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, disse o promotor.

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