O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com finalidade de investigar suposta prática de improbidade administrativa cometida pela Câmara Municipal de Humaitá, a 591,33 quilômetros da capital amazonense.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 21, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Wesei Machado Alves.
O promotor considerou que a instauração de inquérito civil autoriza a adoção de medidas instrutórias, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos para instruir a investigação.
Diante disto, o MPAM resolveu instaurar o IC, com o objetivo e apurar prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de fraude em licitação, irregularidade na habilitação, direcionamento no resultado do processo licitatório da Câmara de Humaitá.
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