O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a possível ocorrência de racismo estrutural na Câmara dos Deputados contra uma deputada federal. A medida foi formalizada pela Portaria nº 105, de 6 de outubro de 2026, assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Marcia Brandão Zollinger.
De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar os fatos relatados e buscar a implementação de medidas institucionais antidiscriminatórias no âmbito da Câmara. O órgão legislativo figura como envolvido no procedimento, enquanto o MPF atua como representante.
O procedimento preparatório foi instaurado na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) em 13 de junho de 2025, a partir do Ofício nº 121/2025 SAFE/PGR, registrado sob o número PGR00208308/2025.
A conversão em inquérito civil ocorreu diante da necessidade de realizar diligências adicionais e do encerramento do prazo previsto para a conclusão do procedimento anterior. A decisão tem como fundamento as atribuições constitucionais e legais do Ministério Público Federal, além do artigo 4º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com a mudança de classificação, a portaria e os documentos que a acompanham deverão ser autuados como inquérito civil público. O MPF também determinou a inclusão do arquivo virtual correspondente na área de consulta pública do site da Procuradoria da República no Distrito Federal.
A instauração do inquérito civil permitirá o aprofundamento da apuração e a adoção das providências cabíveis. A portaria, contudo, não apresenta conclusão sobre a ocorrência de racismo estrutural, que permanece como objeto da investigação.
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