O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais e eventual retaliação contra denunciante envolvendo a Unimed Litoral – Cooperativa de Trabalho Médico e o Hospital de Olhos de Santa Catarina (HOSC). A investigação pode ter impacto na organização dos serviços de saúde na região litorânea catarinense.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 120, de 3 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra. O procedimento decorre da conversão de uma fase preparatória em inquérito civil, após análise de representação encaminhada ao Ministério Público.
De acordo com o MPF, o objetivo da investigação é esclarecer possíveis condutas que possam configurar práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar, além de apurar alegações de retaliação contra o denunciante, com potencial impacto sobre a prestação de serviços e a saúde pública regional.
O caso está vinculado à área de atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas relacionados ao consumidor e à ordem econômica.
Segundo a portaria, a apuração busca verificar se houve eventuais irregularidades que possam ter comprometido a livre concorrência ou causado prejuízos a usuários dos serviços de saúde na região.
O Ministério Público Federal destaca que a investigação se insere no contexto de proteção dos interesses difusos e coletivos, especialmente aqueles relacionados à saúde e à adequada prestação de serviços essenciais à população.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos, informações e esclarecimentos às instituições envolvidas, além de adotar outras medidas necessárias à instrução do caso.
A portaria determina a abertura e registro formal do inquérito, bem como a comunicação à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela supervisão e publicação do ato.
Após as providências iniciais, os autos retornarão ao gabinete do procurador responsável para continuidade das investigações.
Até o momento, o MPF não divulgou detalhes adicionais sobre a denúncia nem sobre eventuais medidas já adotadas no âmbito do procedimento.
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