O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinados ao Centro de Excelência Dr. Luiz Garcia, localizado em Brejo Grande, em Sergipe. A apuração envolve os exercícios de 2022 e 2023 e tem como investigado um professor de educação básica identificado pelas iniciais L. B. M.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 11-2º OCC/HAS/PRSE/MPF, de 12 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Heitor Alves Soares, do 2º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Sergipe.
Segundo o documento, o caso chegou ao MPF após a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe encaminhar uma cópia de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o professor. O procedimento teria identificado possíveis irregularidades relacionadas à prestação de contas dos recursos do PDDE administrados para a unidade de ensino.
A portaria informa que as informações reunidas durante a apuração preliminar foram consideradas suficientes para a abertura do inquérito civil. O objeto da investigação é “apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Centro de Excelência Dr. Luiz Garcia, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercícios de 2022 e 2023, gerido por L. B. M., professor de educação básica”.
Como parte das medidas para dar continuidade à investigação, o procurador determinou que seja requerido o afastamento do sigilo bancário do investigado. A medida deverá ser utilizada para verificar possíveis movimentações financeiras relacionadas aos recursos sob apuração.
O inquérito também deverá tramitar pelo sistema do MPF e ficar vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela área de combate à corrupção e outros temas relacionados à atuação do órgão.
A investigação terá prazo inicial de um ano para conclusão, conforme as normas citadas na portaria. Durante esse período, o MPF poderá reunir documentos, analisar movimentações financeiras e realizar outras diligências necessárias para esclarecer se houve irregularidades na aplicação ou prestação de contas dos recursos públicos.
A instauração do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. A apuração ainda está em andamento e deverá determinar se houve eventual responsabilidade administrativa ou outras consequências previstas em lei.
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