O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo administrativo licitatório nº 2.599/2024, realizado pela Prefeitura de Piratininga, no interior de São Paulo. A licitação tinha como objetivo a contratação de serviços de publicidade com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A investigação envolve a empresa Larissa Baptista Mazaloti e foi formalizada por meio da Portaria nº 12, de 13 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior.
Segundo o documento, os recursos utilizados na contratação seriam destinados ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).
O caso chegou ao MPF após o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhar documentos relacionados a supostas irregularidades no procedimento licitatório. A investigação federal foi instaurada diante da proximidade do fim do prazo de tramitação do procedimento preparatório que já acompanhava o caso.
De acordo com a portaria, o procedimento preparatório nº 1.34.003.000277/2025-35 foi instaurado a partir do Declínio de Atribuição nº 43.0386.0000039/2025-2, do Ministério Público de São Paulo, e do envio de documentos sobre a contratação.
Com a abertura do inquérito civil, o MPF determinou a adoção de medidas para dar continuidade à apuração. Entre elas está o acompanhamento dos prazos do procedimento e a comunicação da investigação ao órgão revisor do Ministério Público Federal.
O procurador também determinou que os autos sejam analisados novamente após o recebimento das respostas aos Ofícios nº 843/2026 e nº 844/2026, encaminhados no âmbito da investigação, ou após o fim do prazo para manifestação dos destinatários.
A abertura do inquérito, por si só, não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. A investigação deverá reunir documentos e informações para verificar se houve ilegalidades no processo de contratação e eventual uso irregular dos recursos públicos.
Outro lado
A Prefeitura de Piratininga e a empresa Larissa Baptista Mazaloti serão procuradas para apresentar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas no procedimento.
A matéria poderá ser atualizada com informações dos citados no conteúdo publicado.
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