Da redação
Ao atender o Procedimento de Controle Administrativo n. º 1.00748/2020-81, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu um pedido de liminar suspendendo a posse de promotores no Amazonas.
A decisão atende a um Procedimento de Controle Administrativo, com pedido liminar, instaurado a partir de requerimento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva, e pelos Procuradores de Justiça Público Caio Bessa Cyrino e Sílvmia Abdala Tuma.
O procedimento questiona a legalidade de atos administrativos praticados pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas relativos à nomeação e à posse de candidatos aprovados no Concurso para Ingresso na Carreira na Instituição ministerial.
“Os requerentes relatam que a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas fez a chamada pública de 10 candidatos aprovados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto remanescentes do último concurso público, conforme Editais de Convocação publicados nos dias 15 e 17 de setembro de 2020 no Diário Oficial Eletrônico. No entanto, conforme convite expedido pela chefia do Ministério Público do Estado do Amazonas, somente nove candidatos serão empossados em solenidade prevista para o dia 7 de outubro de 2020”, diz parte do documento.
Confira o documento na íntegra aqui
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