O concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizado por meio do Edital nº 01/2024 e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), poderá passar por uma reavaliação dos candidatos que tiveram negado o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência (PcD). A medida foi recomendada após a identificação de possíveis falhas no modelo de avaliação adotado durante o certame.
A recomendação tem como base um inquérito civil que investigou o procedimento utilizado para analisar os candidatos inscritos nas vagas reservadas a pessoas com deficiência. Segundo a apuração, a documentação apresentada pela banca organizadora não comprova que as avaliações tenham seguido o modelo biopsicossocial previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Durante a investigação, foram examinados, por amostragem, cerca de 20 laudos de candidatos que tiveram o enquadramento como pessoa com deficiência indeferido. De acordo com o procedimento, todos os documentos analisados consistiam em laudos assinados por apenas um médico, sem registros que demonstrassem a participação de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais em uma avaliação interdisciplinar.
Outro ponto levantado é que, embora tenha afirmado reiteradamente que o processo contou com equipes multiprofissionais, a FGV não apresentou atas, pareceres conjuntos, registros de deliberação ou qualquer documento que permitisse comprovar a atuação integrada desses profissionais nas decisões que resultaram no indeferimento dos candidatos.
Ainda conforme a investigação, a própria fundação passou a sustentar que a atuação da equipe multiprofissional não dependeria necessariamente de registros formais ou documentos assinados pelos diferentes especialistas envolvidos, argumento que foi considerado insuficiente para comprovar o cumprimento da legislação.
Mais de 260 candidatos foram excluídos das vagas reservadas
Dados apresentados pela própria banca organizadora mostram que 269 candidatos tiveram negado o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência. Ao todo, 2.468 participantes passaram pela etapa de avaliação.
O número chamou a atenção por evidenciar que a questão pode ter impacto coletivo sobre o resultado do concurso, especialmente porque a legislação determina que a caracterização da deficiência considere, além dos aspectos médicos, fatores sociais, psicológicos, funcionais e ambientais que influenciam a participação da pessoa na sociedade.
Reavaliação é uma das medidas propostas
Entre as medidas recomendadas estão a realização de um procedimento extraordinário para reavaliar os candidatos que manifestarem interesse, desta vez com avaliação biopsicossocial conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, além da produção de documentação que demonstre de forma objetiva a participação de todos os profissionais envolvidos.
Também foi recomendado que, nos próximos concursos públicos federais organizados pela FGV para a Ebserh, o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência deixe de ser baseado exclusivamente em perícia médica individual, passando a observar integralmente o modelo previsto na legislação.
As instituições terão prazo de 30 dias úteis para informar se acatam as recomendações e quais providências serão adotadas. Caso as medidas não sejam implementadas, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir os direitos dos candidatos e adequar os procedimentos administrativos às normas de inclusão e acessibilidade.
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