Benjamin Constant (AM) – A Prefeitura de Benjamin Constant prorrogou por mais 12 meses a vigência da Ata de Registro de Preços nº 113/2025, destinada à contratação de empresa especializada na locação de mão de obra temporária para atender às secretarias municipais. O valor estimado da contratação é de R$ 7.059.512,28.
A prorrogação foi formalizada por meio do Termo Aditivo nº 097-D/2026, celebrado entre o Município de Benjamin Constant e a empresa N J S Ribeiro Ltda. EPP.
De acordo com o extrato publicado pela Comissão Municipal de Contratações Públicas, o aditivo corresponde à primeira prorrogação da vigência da ata de registro de preços, que passa a valer entre 10 de junho de 2026 e 10 de junho de 2027, conforme previsão da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objeto do contrato permanece inalterado e prevê a “contratação de empresa especializada na prestação de locação de mão de obra temporária, destinados a suprir as necessidades junto às secretarias da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant”.
Segundo o extrato, o valor total vinculado à ata é de R$ 7.059.512,28, e as despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício financeiro de 2026, conforme a disponibilidade de recursos e a utilização dos serviços pela administração municipal.
O termo aditivo também estabelece que permanecem válidas todas as demais cláusulas e condições previstas na ata de registro de preços original, desde que não contrariem as alterações promovidas pela prorrogação.
Assinado pelo prefeito Semeide Bermeguy Porto, o aditivo assegura a continuidade da contratação de trabalhadores temporários para atender às demandas das diversas secretarias municipais ao longo do próximo ano.
A ata de registro de preços é um instrumento utilizado pela administração pública para possibilitar contratações futuras conforme a necessidade do município, dentro do período de vigência estabelecido, sem obrigatoriedade de utilização integral do valor registrado.
Envie seu comentário