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13/03/2026

CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal

Em regra todos os crimes são estaduais, exceto aqueles definidos pela Constituição como federais

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13/03/2026

Inquérito apura falhas no fornecimento de energia em comunidades indígenas de Benjamin Constant

De acordo com o MPF, o serviço de energia elétrica é considerado essencial e deve obedecer aos princípios de continuidade, ...

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13/03/2026

Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal

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13/03/2026

David Almeida reúne lideranças na zona Leste e apresenta resultados da gestão

Durante o encontro político, Almeida apresentou uma prestação de contas das ações realizadas na região e destacou os avanços da ...

STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco MasterSTF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master
12/03/2026

STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master

Na decisão, o relator concluiu que não há no processo elementos suficientes para comprovar omissão ilegal da presidência da Câmara ...

Faltando menos de 20 dias para o fim do prazo, 363 prestações de contas ainda não foram enviadas ao TCE-AMFaltando menos de 20 dias para o fim do prazo, 363 prestações de contas ainda não foram enviadas ao TCE-AM
12/03/2026

Faltando menos de 20 dias para o fim do prazo, 363 prestações de contas ainda não foram enviadas ao TCE-AM

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou que o envio das prestações de contas é um dos principais instrumentos

TSE confirma inelegibilidade e barra posse de vereadora eleita em ItacoatiaraTSE confirma inelegibilidade e barra posse de vereadora eleita em Itacoatiara
12/03/2026

TSE confirma inelegibilidade e barra posse de vereadora eleita em Itacoatiara

Corte Superior manteve entendimento de que Nilda Abrahim é inelegível por ser cunhada do prefeito Mário Abrahim

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11/03/2026

STF sediará seminário internacional sobre emergência climática e direitos humanos

A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma, localizada no Anexo II-B, 4º andar, no STF

TCE-AM sediará seminário nacional sobre Direito Administrativo Sancionador no dia 19 de marçoTCE-AM sediará seminário nacional sobre Direito Administrativo Sancionador no dia 19 de março
11/03/2026

TCE-AM sediará seminário nacional sobre Direito Administrativo Sancionador no dia 19 de março

Promovido pelo IDASAN, o encontro reunirá especialistas do sistema de controle, membros do Ministério Público, acadêmicos e profissionais

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11/03/2026

CPI do Crime mira braço do PCC na Faria Lima e “A Turma” do Master

Ao pedir a convocação dos funcionários do BC, senador Humberto Costa disse que relatório da PF indica que eles teriam ...