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Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 ...
Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária ...
No momento, deputados Elmar Nascimento, Antonio Brito, Marcos Pereira e Isnaldo Bulhões estão entre os principais nomes na corrida
Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.
Wilson Lima também teve o apoio do ex-prefeito Joseías, em 2018, no segundo turno, e nas eleições de 2022
Presidente do Senado fez comentário após STF suspender trechos da desoneração
Beto Faro disse ter solicitado a audiência devido à relevância do tema para o país.
No STF, Hindemburgo Chateaubriand apontou que a prerrogativa é constitucional e já foi reconhecida pela Corte
A aprovação, disse o relator, vai beneficiar pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças ...
A proposta estabelece que o “bônus”, calculado em 5% do subsídio, será pago a cada cinco anos de efetivo exercício, ...