A intermediação da produção de seis bovinos provenientes de uma área embargada por infração ambiental, no município de Araguaçu (TO), é alvo de uma investigação para apurar a responsabilidade administrativa ambiental do Banco da Amazônia (Basa).
O caso envolve a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, cuja área está embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde abril de 2011. Segundo a investigação, o banco teria intermediado, em maio de 2021, a produção de seis animais oriundos da propriedade, o que resultou na lavratura de um auto de infração pelo Ibama em março deste ano.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito civil, a autuação do órgão ambiental foi baseada em relatório de fiscalização, imagens da propriedade e registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que apontam a movimentação de animais produzidos em área com restrição ambiental.
Como parte das diligências, o Banco da Amazônia terá 15 dias para encaminhar a íntegra do contrato de crédito rural firmado com o proprietário da fazenda, informar se consultou a lista de áreas embargadas do Ibama antes da concessão do financiamento e detalhar os procedimentos internos de análise de risco ambiental adotados na liberação de crédito rural.
A instituição financeira também deverá esclarecer se realizou fiscalização sobre a aplicação dos recursos concedidos, apresentar eventuais relatórios de acompanhamento e se manifestar sobre o auto de infração lavrado pelo Ibama.
Paralelamente, o Ibama foi solicitado a informar se a área embargada possui sobreposição com terras indígenas, assentamentos da reforma agrária, territórios quilombolas, imóveis públicos federais, unidades de conservação ou zonas de amortecimento administradas pela União. A informação é considerada necessária porque, até o momento, não há confirmação de que a área esteja inserida em territórios de interesse federal.
A investigação busca esclarecer se houve descumprimento das normas ambientais relacionadas ao financiamento da atividade pecuária em área embargada e se o banco observou os mecanismos de controle exigidos para operações de crédito rural em imóveis com restrições ambientais.
O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, período em que serão analisadas as informações encaminhadas pelo Ibama e pelo Banco da Amazônia antes da definição sobre eventuais medidas administrativas ou judiciais.
Outro lado
O espaço segue aberto para instituição financeira.
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