Os profissionais do magistério da rede municipal de Manicoré que atuaram entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007 já podem consultar se têm direito ao abono indenizatório do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Prefeitura homologou a lista definitiva de beneficiários e autorizou o pagamento da primeira parcela dos recursos.
A medida foi oficializada por meio do Edital nº 003/2026, publicado após a conclusão da análise dos recursos apresentados contra a lista preliminar. O pagamento é referente à primeira parcela do precatório do Fundef, objeto do Processo nº 0007444-55.2010.4.01.3400.
Segundo a prefeitura, o município recebeu a primeira de três parcelas anuais do precatório. Desse total, R$ 2.517.336,16 serão destinados aos profissionais do magistério habilitados ao recebimento do abono.
Os cálculos foram realizados com base em 31.466 cotas correspondentes aos meses trabalhados pelos servidores no período contemplado. Cada cota foi fixada em R$ 80 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e em R$ 160 para aqueles com carga horária de 40 horas.
O edital estabelece o limite de 50 cotas por vínculo funcional, o que fixa em R$ 4 mil o valor máximo a ser recebido por matrícula nesta primeira etapa de pagamento. A relação completa dos beneficiários e os respectivos valores está disponível no anexo do edital publicado pelo município.
Os depósitos serão feitos diretamente nas contas bancárias funcionais dos servidores ativos e inativos. No caso de beneficiários falecidos, os recursos permanecerão retidos até que os herdeiros apresentem alvará judicial ou escritura pública de inventário.
A Prefeitura informou ainda que o pagamento integral será realizado em três parcelas anuais, conforme o cronograma de repasses da União. As datas para pagamento da segunda e da terceira parcelas serão divulgadas após o recebimento dos recursos federais.
O edital é assinado pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário, pela secretária municipal de Educação, Maria José Bezerra Teixeira Bagatello, e pelo secretário municipal de Administração, Janderlan Brito Barbosa.
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