A Prefeitura de Eirunepé prorrogou por mais um ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 039/2025. O termo de prorrogação foi assinado em 9 de julho de 2026 e mantém os mesmos valores previstos no contrato original.
De acordo com o extrato publicado pela administração municipal, a prorrogação foi formalizada com as empresas Lotus Representante Comercial Ltda. e SM Comunicações Ltda., com fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina a possibilidade de prorrogação da vigência de atas de registro de preços.
O valor total da ata permanece em R$ 3.018.835,50. Conforme o extrato, o termo aditivo tem por objeto “prorrogar a vigência e manter os valores conforme Ata de Registro de Preços nº 024/2025, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/21”.
A nova vigência do instrumento vai de 9 de julho de 2026 a 9 de julho de 2027.
O documento é assinado pela prefeita de Eirunepé, Áurea Maria Ester Alves Marques.
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