O Águas de Manaus passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por suspeita de lançamento irregular de efluentes em igarapés urbanos da capital amazonense.
A apuração foi aberta pela 50ª Promotoria de Justiça, por meio do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000374-0, e também investiga possíveis inconsistências em dados relacionados ao sistema de saneamento básico, além da ausência de laudos técnicos.
Segundo o Ministério Público, há indícios que precisam ser esclarecidos sobre a qualidade do tratamento de esgoto e o impacto ambiental em cursos d’água urbanos de Manaus.
A investigação foi formalizada com base em notícia de fato já em análise no órgão e tem como objetivo verificar eventual dano ambiental e responsabilidade na gestão dos serviços.
Base legal
O MP-AM fundamenta a abertura do procedimento no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado e prevê sanções para condutas lesivas. A atuação também se apoia no artigo 129 da Constituição, que atribui ao Ministério Público a defesa do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
Primeiras medidas
Entre as providências iniciais, a Promotoria determinou o registro do procedimento, a designação de servidor para secretariar os trabalhos e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Também foram solicitadas diligências complementares previstas em despacho interno que devem orientar a fase inicial da investigação.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone e publicado no dia 4 de maio de 2026, em Manaus.
Em nota, a Águas de Manaus informa que já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), tendo demonstrado a inexistência de irregularidades citadas no processo administrativo.
A concessionária permanece à disposição da população e das instituições, reafirmando seu compromisso com a prestação adequada e responsável dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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