O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para investigar uma possível irregularidade na prestação de serviços médicos de psiquiatria nas unidades do sistema prisional de Manaus. A apuração teve origem em uma denúncia segundo a qual pessoas privadas de liberdade estariam sendo atendidas por clínicos gerais que se apresentariam como psiquiatras sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área.
A investigação foi instaurada pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, por meio da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 0011/2026/54PJ. O documento é assinado pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara.
O caso começou a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00008553-0, apresentada pelo Movimento Ressuscita Associação Amazonense de Psiquiatria (AAP). Segundo o documento, a entidade relatou uma “suposta grave situação das unidades prisionais do Estado do Amazonas”.
Entre os fatos denunciados está a possível atuação de médicos sem especialização registrada para atender pacientes privados de liberdade na área de psiquiatria.
“Pessoas privadas de liberdade vêm sendo atendidas por clínicos gerais que se apresentam como psiquiatras, sem possuírem o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE)”, diz trecho da portaria.
Investigação vai verificar atendimento
Com a abertura do inquérito civil, o MP-AM pretende verificar se os profissionais que prestam atendimento psiquiátrico nas unidades prisionais da capital possuem a qualificação exigida para exercer a especialidade.
A apuração também deverá esclarecer como os serviços médicos estão sendo organizados dentro do sistema prisional e se há profissionais devidamente habilitados para atender os internos que necessitam de acompanhamento psiquiátrico.
A promotoria determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que terá prazo de 15 dias para apresentar manifestação sobre os fatos relatados na denúncia.
A secretaria deverá responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público e apresentar informações que possam auxiliar na apuração.
Direito à saúde
Na portaria, o Ministério Público cita a Constituição Federal para reforçar que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O documento também destaca a obrigação institucional do MP de fiscalizar serviços considerados de relevância pública.
“Cabe-lhe zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública, destacando-se os serviços e ações de saúde”, diz a portaria ao citar a Constituição.
O procedimento tem natureza civil e, neste momento, busca reunir informações para verificar se houve efetivamente irregularidade na prestação dos serviços médicos.
A instauração do inquérito não significa que as denúncias tenham sido comprovadas ou que profissionais específicos tenham sido responsabilizados. A eventual existência de irregularidades dependerá da análise dos documentos e das informações que serão obtidos durante a investigação.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) será oficialmente notificada pelo Ministério Público e terá 15 dias para se manifestar sobre as denúncias.
A matéria poderá ser atualizada com informações da Seap, dos profissionais citados e das demais partes envolvidas.
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