A comercialização de produtos de cannabis medicinal e suplementos passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas lesivas à saúde pública e aos consumidores, incluindo crianças, que teriam sido cometidas por duas empresas e profissionais ligados à área da saúde.
A medida consta na Portaria nº 222, de 18 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República Fábio Moraes de Aragão. O procedimento tem origem no Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000294/2026-12, que teve o prazo de encerramento alcançado, segundo o documento.
De acordo com a portaria, o objetivo do inquérito é “apurar supostas práticas lesivas à saúde pública e aos consumidores, inclusive crianças”, relacionadas à comercialização de cannabis medicinal e suplementos.
São citadas na investigação a CLICKCANNABIS S.A., inscrita no CNPJ nº 58.090.406/0001-92, e a EVORA Farmácia de Manipulação Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.307.848/0001-45.
O documento também cita o farmacêutico responsável Alex Sandro da Cruz Santos, registrado no Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) sob o nº 20906A, e o médico João Cláudio de Oliveira Migowski, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), registrado no CRM-RJ sob o nº 52.116135-0.
Apuração continua
Segundo o MPF, a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu diante da necessidade de reunir “mais elementos de convicção” sobre os fatos investigados.
A medida permite o aprofundamento da apuração e a adoção de novas diligências para esclarecer as circunstâncias relacionadas à comercialização dos produtos e verificar se houve eventual risco à saúde dos consumidores.
A instauração do inquérito, no entanto, não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas ou que os citados tenham sido responsabilizados. A investigação deverá reunir elementos para confirmar ou afastar as suspeitas apontadas pelo órgão ministerial.
A empresa CLICKCANNABIS informou em seu site oficial que atua com telemedicina e intermediação na importação de medicamentos à base de cannabis e afirma seguir as determinações legais e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro lado
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