Um inquérito civil foi instaurado para investigar a situação de invisibilidade civil e o déficit de documentação básica entre moradores de aldeias indígenas localizadas nas adjacências do Polo Base Biá, no município de Jutaí, no interior do Amazonas.
A investigação abrange as comunidades Boca do Biá, Castanhal, Igarapé Preto, Gato, Janela, Sororoca, Bacuri, Batedor e Santa Luzia, onde parte da população pode estar sem acesso a documentos essenciais, como Certidão de Nascimento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Declaração de Nascido Vivo (DNV) e Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Segundo a portaria, o procedimento foi instaurado após a tramitação de um procedimento preparatório que reuniu indícios da existência de déficit registral nessas comunidades. A ausência desses documentos pode dificultar o acesso da população a serviços públicos, benefícios sociais, atendimento de saúde e ao exercício de outros direitos garantidos pela legislação.
O objetivo do inquérito é aprofundar a investigação, reunir novos elementos de prova e subsidiar a adoção de medidas que possam assegurar o registro civil e a documentação da população afetada.
Entre as primeiras providências, foram determinadas diligências para levantamento de informações e continuidade das apurações nas comunidades indígenas.
A portaria que oficializa a investigação foi assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal e publicada nesta semana.
A abertura do inquérito não representa conclusão sobre eventuais responsabilidades, mas marca o início de uma investigação destinada a identificar a dimensão do problema e as medidas necessárias para garantir o acesso da população aos documentos civis básicos.
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