O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar uma denúncia de suposto esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Taquarana. Segundo a denúncia que originou a investigação, empresas contratadas com verbas do Fundeb em 2025 teriam repassado ao vice-prefeito 50% dos valores recebidos após os pagamentos efetuados pelo município.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria MPF/PRAL nº 2, de 22 de junho de 2026, assinada pelo procurador regional da República Joel Almeida Belo. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 1.11.000.001214/2025-21, que chegou ao MPF com a informação de que o vice-prefeito teria realizado pagamentos com recursos do Fundeb a sete empresas que, posteriormente, devolveriam metade dos valores ao próprio vice-gestor.
Na portaria, o procurador destaca que o prazo de tramitação da Notícia de Fato foi encerrado, tornando necessária sua conversão em Inquérito Civil Público para aprofundar as apurações e verificar se houve danos a bens, serviços ou interesses da União, uma vez que o Fundeb conta com recursos federais.
Como primeiras diligências, o MPF determinou que o município de Taquarana seja notificado para apresentar esclarecimentos sobre os pagamentos realizados em 2025 ao Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental João de Barro, à Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Transporte Escolar de Arapiraca Ltda., à Curty Carvalhal Comércio e Serviços Ltda., à F.J.C. Sant’Ana Engenharia, à F.P. Cavalcante Ltda., à A.C. Comércio Ltda. e à E.J.M. Comércio e Serviços Ltda. O município também deverá informar se os pagamentos foram publicados no Portal da Transparência.
O Ministério Público Federal requisitou ainda informações ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), para que informe o resultado da fiscalização dos recursos da educação no exercício de 2025 e esclareça se teve conhecimento dos repasses investigados.
Também foi determinado o envio de ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas para informar se realizou fiscalização sobre a aplicação dos recursos do Fundeb em Taquarana e se foram identificadas irregularidades.
Ao final das diligências, o procedimento retornará ao procurador responsável para análise das informações e definição das medidas cabíveis.
O MPF ressalta que a instauração do inquérito tem caráter investigativo e busca verificar a veracidade da denúncia, não representando conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos citados.
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