A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada na tarde desta quarta-feira (1º), foi marcada por um embate entre deputados e a Mesa Diretora. Após a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo Governo do Amazonas, parlamentares do PSD acusaram o presidente da Casa, Adjuto Afonso (União Brasil), de falta de transparência na convocação da reunião.
Na tribuna, a deputada Alessandra Campêlo (PSD) afirmou que deputados das bancadas do PSD e do MDB não foram comunicados sobre a realização da sessão extraordinária, o que, segundo ela, comprometeu o ambiente institucional da Assembleia.
“Aqui é o Poder Legislativo. Nós somos deputados e merecemos ser tratados com respeito. Eu não aceito menos do que respeito”, declarou.
Segundo a parlamentar, a convocação da sessão foi definida ainda pela manhã, formalizada no início da tarde e registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por volta das 14h. Apesar disso, ela afirmou que parte dos deputados desconhecia a realização da sessão até poucas horas antes da votação.
Alessandra também apresentou uma sequência de horários para sustentar que a convocação já estava definida enquanto parlamentares ainda discutiam, em um grupo de mensagens da Assembleia, se haveria ou não sessão extraordinária.
Outro ponto levantado pela deputada foi a tentativa de colher sua assinatura em uma das PECs antes da votação. Como primeira-secretária da Mesa Diretora, ela afirmou que recusou a possibilidade de outro integrante da Mesa assinar o documento em seu lugar.
“O combinado não sai caro. Regra é para ser cumprida. Aqui todo mundo é colega, não é inimigo”, afirmou.
Rozenha critica condução da sessão
O deputado Ednailson Rozenha (PSD) também criticou a forma como a sessão foi convocada e defendeu maior independência do Poder Legislativo em relação ao Executivo.
“A Casa não pode ser diminuída a um apêndice do Palácio. A pauta dessa Casa não pode ser externa. Tem que ser interna. Não é aceitável construir sessões quase que secretas para aprovar qualquer matéria”, disse.
Segundo o parlamentar, deputados de partidos que não integram a base governista estariam sendo excluídos do processo legislativo.
“Isso não é legal, não é adequado, não é decente com quem tem voto no Amazonas. Nós precisamos pacificar a Assembleia Legislativa”, afirmou.
Durante o debate, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) também defendeu a manutenção do diálogo entre os parlamentares.
Adjuto nega exclusão
Em resposta às críticas, o presidente da Aleam, Adjuto Afonso, negou qualquer tentativa de impedir a participação de deputados na sessão extraordinária.
Segundo ele, a convocação ocorreu após solicitação do líder do governo diante da necessidade de apreciação de matérias consideradas urgentes, entre elas projetos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a PEC da regularização fundiária.
“Em nenhum momento da minha parte foi tentar excluir alguém, de algum partido. Sempre tivemos debates nesta Casa, mas nunca de esconder ou impedir participação”, afirmou.
Adjuto disse que determinou a publicação do edital e da convocação no SAPL assim que confirmou a realização da sessão.
“Se fosse para esconder, não tinham colocado no SAPL nem publicado o edital. Depois que soube que poderia convocar, determinei que tudo fosse colocado no sistema para conhecimento de todos”, declarou.
O presidente também afirmou que o processo ocorreu em curto espaço de tempo devido à urgência das matérias encaminhadas pelo Executivo.
“Foi tudo muito rápido. Mas fiquem tranquilos que esta Casa não vai fazer isso de excluir quem quer que seja”, disse.
Ao encerrar a discussão, Adjuto defendeu a manutenção do diálogo entre os parlamentares. “Quero que esta Casa continue sendo conduzida da forma como sempre fizemos: com diálogo”, concluiu.
PECs foram aprovadas
Apesar da controvérsia sobre a convocação, os deputados aprovaram as duas propostas de emenda à Constituição enviadas pelo Governo do Amazonas.
A PEC nº 6/2026 atualiza a bandeira do Amazonas com a inclusão de 37 novas estrelas, fazendo com que o símbolo estadual passe a representar os 62 municípios. Atualmente, a bandeira possui 25 estrelas, que representam os municípios existentes em 4 de agosto de 1897 e fazem referência ao embarque das tropas amazonenses para a Guerra de Canudos.
Também foi aprovada a PEC nº 7/2026, que altera as regras da regularização fundiária urbana e rural ao retirar a exigência constitucional de prazo de inalienabilidade e indivisibilidade dos imóveis regularizados.
A mudança também alcança títulos já emitidos que ainda estejam sujeitos à restrição, preservando as condições resolutivas, os encargos, as exigências ambientais e os demais mecanismos de controle previstos na legislação para garantir a função social da propriedade e o interesse público.
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