Manaus – A descoberta de urnas funerárias indígenas no município de Fonte Boa, no interior do Amazonas, motivou a instauração de um Procedimento Administrativo pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 31, de 10 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
O objetivo do procedimento é acompanhar o caso, apurar a relevância cultural e patrimonial dos artefatos arqueológicos encontrados e avaliar a necessidade de adoção de medidas institucionais para garantir sua proteção e preservação.
“O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil, nos termos da Resolução 174/2017 do CNMP”, disse o procurador no documento.
Segundo o MPF, a iniciativa decorre da continuidade das apurações iniciadas na Notícia de Fato nº 1.13.000.000402/2026-48. Como ainda há respostas pendentes de órgãos acionados pelo Ministério Público, o caso passou a ser acompanhado por meio de um Procedimento Administrativo, instrumento utilizado para monitoramento e fiscalização de situações de interesse público.
Na portaria, o órgão destaca que a Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade. O texto também ressalta a proteção constitucional conferida aos povos indígenas, suas tradições, costumes e bens culturais.
As urnas funerárias indígenas são consideradas importantes vestígios arqueológicos e podem fornecer informações valiosas sobre a ocupação humana da Amazônia, os rituais funerários e os modos de vida de povos ancestrais que habitaram a região.
O Ministério Público Federal pretende reunir informações técnicas que permitam dimensionar a importância histórica e cultural do material encontrado, além de verificar quais medidas de preservação devem ser adotadas para evitar danos ao patrimônio arqueológico.
Como uma das primeiras providências, o MPF determinou a reiteração de ofícios já encaminhados a instituições e órgãos envolvidos no caso, buscando obter informações complementares sobre a descoberta e o estado de conservação das urnas.
O procedimento ficará sob acompanhamento do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, que atua em questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A investigação administrativa seguirá até que sejam esclarecidos os aspectos culturais, arqueológicos e patrimoniais relacionados ao achado em Fonte Boa.
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