Juruá (AM) – A Promotoria de Justiça de Juruá decidiu pelo arquivamento de um Procedimento Preparatório que investigava a contratação de um empréstimo no valor de R$ 4,5 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. pela gestão municipal anterior. A decisão foi formalizada no dia 22 de junho de 2026.
O caso consta no Extrato de Decisão de Arquivamento do Processo nº 158.2025.000013, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro.
Segundo o documento, a investigação tinha como finalidade apurar as circunstâncias do empréstimo firmado pelo então gestor municipal José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, com a participação de agentes do Poder Legislativo local à época.
Também foram citados no procedimento Emanuel Rodrigues da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal; Francisco das Chagas da Silva Rodrigues, ex-vice-presidente da Casa; e Raimundo Nonato Marques de Souza, ex-secretário da Câmara, apontados como responsáveis pela anuência institucional à operação de crédito.
De acordo com a Promotoria, o objeto da apuração era esclarecer a legalidade do contrato de empréstimo firmado pelo município e o papel desempenhado pelos agentes públicos envolvidos na autorização e tramitação da operação financeira.
O Ministério Público informou que o arquivamento do procedimento se deu em razão do ajuizamento de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, que passa a concentrar a análise judicial dos fatos investigados.
Na decisão, o órgão destaca que o procedimento preparatório cumpriu sua finalidade de reunir elementos iniciais sobre a operação financeira, permitindo a adoção de medida judicial cabível para o aprofundamento da apuração de eventuais irregularidades.
Com o arquivamento na esfera extrajudicial, o caso agora segue sob análise do Poder Judiciário, no âmbito da ação de improbidade já proposta pelo Ministério Público.
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