O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis falhas no abastecimento de água no bairro Lago Azul, na zona norte de Manaus. A investigação foi aberta pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
A apuração foi formalizada por meio da Portaria de Promotoria nº 0026/2026/52ªPJ, no Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000494-0, assinado pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz.
Segundo o Ministério Público, o caso teve início a partir de representação encaminhada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), que relatou a suposta ausência de implementação adequada da rede de abastecimento de água no bairro, apesar de compromissos atribuídos à concessionária responsável.
A denúncia aponta que, durante audiência pública realizada em 24 de fevereiro de 2024, teriam sido assumidos compromissos para melhoria e expansão do sistema de abastecimento na região, o que, segundo a comissão, não teria sido plenamente cumprido.
Além da representação parlamentar, o procedimento também considera informações reunidas em notícia de fato anterior, nas quais a concessionária Águas de Manaus sustenta que a região do Lago Azul apresenta expansão urbana não prevista no projeto original da rede. A empresa afirma ainda que vem realizando intervenções para reforço do sistema de abastecimento.
Em trecho da portaria, o MP-AM destaca a necessidade de aprofundamento da investigação diante das divergências entre as informações apresentadas. O documento registra a “necessidade de obtenção de informações técnicas, regulatórias, urbanísticas e documentais adicionais para adequada delimitação da matéria”.
O promotor responsável também ressalta que o caso pode atingir um número indeterminado de consumidores.
“A situação narrada envolve, em tese, serviço público essencial e possui potencial repercussão sobre coletividade de consumidores”, diz a portaria.
O procedimento determina diligências junto à CDC/Aleam, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), à Prefeitura de Manaus e à concessionária Águas de Manaus. Entre os pedidos estão atas da audiência pública de 2024, relatórios de fiscalização, histórico de reclamações e documentos técnicos sobre o sistema de abastecimento na região.
A concessionária também deverá apresentar cronograma atualizado das obras, percentual de execução das intervenções e informações sobre o projeto de expansão “Mais Águas”, além de estimativas de conclusão dos serviços.
A Prefeitura de Manaus deverá informar ainda sobre a situação urbanística e fundiária do bairro, bem como eventuais tratativas com a concessionária para expansão da infraestrutura.
Águas de Manaus
Em nota, a Águas de Manaus informou que está atuando em obras de implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade Lago Azul, na zona Norte da capital. “A iniciativa prevê a instalação de 16 quilômetros de rede de distribuição e a construção de um poço profundo, beneficiando mais de 4 mil moradores em cerca de 85 vias. A previsão é que o novo sistema entre em operação no segundo semestre deste ano, garantindo acesso regular à água tratada e mais qualidade de vida para os moradores da região”.
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