Buscar no portal...
Documento é resultado dos debates promovidos pela sociedade civil, lideranças comunitárias e assistidos durante Audiência Pública que debateu o impacto ...
A investigação foi aberta pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Projeto de Lei é oriundo da Mensagem Governamental assinada pelo governador Roberto Cidade, no dia 28 de maio
