O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições do abastecimento de água na região do Parque São Pedro, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A medida foi formalizada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
A abertura do procedimento foi oficializada por meio da Portaria de Promotoria nº 0027/2026/52ªPJ, no âmbito do PA nº 09.2026.00000824-6, assinado pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz.
A investigação administrativa teve origem em notícia de fato que relata interrupções reiteradas e prolongadas no fornecimento de água na região do Parque São Pedro/Tarumã. Segundo a apuração inicial, as falhas estariam relacionadas ao aumento da demanda e a limitações operacionais do sistema de distribuição.
De acordo com o Ministério Público, a concessionária Águas de Manaus informou que há um projeto de setorização e otimização do sistema de abastecimento na região, com objetivo de equalizar a pressão da rede e melhorar a distribuição de água. A execução das medidas estaria prevista para ocorrer ao longo de 2026.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) também informou que acompanha a execução das ações anunciadas e o cronograma das intervenções.
Em trecho da portaria, o MP-AM destaca a necessidade de monitoramento contínuo da situação.
“É necessária a fiscalização ministerial da execução das providências anunciadas, de modo a verificar sua efetividade e a adequada proteção dos consumidores potencialmente atingidos”, registra o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz no documento.
O procedimento administrativo foi instaurado justamente para permitir o acompanhamento das medidas prometidas pela concessionária e verificar se elas serão suficientes para resolver a intermitência no fornecimento de água na região.
O MP-AM requisitou à Águas de Manaus informações detalhadas sobre o cronograma das obras, percentual de execução, previsão de conclusão das etapas, áreas beneficiadas, medidas emergenciais em andamento e o número estimado de consumidores impactados.
Também foram solicitados relatórios à Ageman sobre fiscalizações realizadas, medições de pressão na rede e avaliação técnica das intervenções previstas.
Águas de Manaus
A concessionária Águas de Manaus foi procurada pela reportagem para comentar a instauração do procedimento administrativo e as informações constantes na portaria do Ministério Público do Estado do Amazonas, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
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