A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e prevenir possíveis interferências do crime organizado nas eleições gerais de 2026. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 6, de 16 de junho de 2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
A iniciativa tem como foco a obtenção de informações sobre eventuais vínculos de pré-candidatos com organizações criminosas, facções armadas, milícias ou grupos semelhantes que possam comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Segundo a portaria, o enfrentamento à influência do crime organizado foi definido como uma das três principais metas institucionais do Ministério Público Eleitoral para as eleições de 2026 durante reunião nacional realizada no último dia 10 de junho, que reuniu procuradores regionais eleitorais de todo o país.
O documento destaca a necessidade de atuação preventiva e coordenada para impedir que estruturas criminosas utilizem o processo político como instrumento de ampliação de poder e influência sobre a administração pública.
Para o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, conforme destacado no voto do Ministro Nunes Marques no julgamento do caso Belford Roxo/RJ, organizações criminosas estruturadas e armadas devem ser afastadas do processo eleitoral, diante da possibilidade de exercício de poder paralelo, controle territorial e utilização da política como instrumento de legitimação dessas estruturas.
“Há necessidade de obter informações sobre eventuais pré-candidatos às eleições gerais de 2026 que possam ter envolvimento com organizações criminosas, milícias ou grupos congêneres, a fim de subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral na análise dos registros de candidatura e na adoção das medidas eleitorais cabíveis”, afirmou o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
O procurador também consideroua importância da cooperação institucional entre os órgãos de inteligência, segurança pública e o Ministério Público Eleitoral para o enfrentamento preventivo de eventuais riscos à integridade das eleições.
Pedido de informações
Como uma das primeiras medidas, a Procuradoria Regional Eleitoral determinou o envio de ofícios ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os órgãos foram solicitados a fornecer informações de inteligência que possam indicar a existência de pré-candidatos com envolvimento ou ligação com organizações criminosas, bem como dados relacionados a possíveis riscos de infiltração dessas estruturas no processo eleitoral.
O objetivo é subsidiar a análise de futuros pedidos de registro de candidatura e orientar a adoção de medidas judiciais e eleitorais que se fizerem necessárias.
Alerta do TSE
Na portaria, o Ministério Público Eleitoral cita decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconhecem o avanço da influência de organizações criminosas sobre a política em diferentes regiões do país.
Entre os casos mencionados estão julgamentos envolvendo municípios do estado do Rio de Janeiro, nos quais a Corte Eleitoral destacou a impossibilidade de ignorar a infiltração de milícias e facções criminosas no ambiente político.
O documento também faz referência ao voto do ministro Nunes Marques em processo analisado pelo TSE, no qual o magistrado defendeu o afastamento de organizações criminosas armadas do processo eleitoral diante da possibilidade de controle territorial, exercício de poder paralelo e utilização da política como mecanismo de legitimação dessas estruturas.
Integridade das eleições
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a cooperação entre órgãos de inteligência, forças de segurança e instituições de fiscalização será fundamental para garantir a liberdade de escolha do eleitor e a integridade do pleito.
A medida ocorre em um contexto de crescente preocupação das autoridades com a expansão territorial de facções criminosas e seus potenciais reflexos sobre a disputa eleitoral, especialmente em áreas vulneráveis à atuação dessas organizações.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público Eleitoral passa a acompanhar de forma sistemática informações relacionadas ao tema até o período de registro das candidaturas e realização das eleições de 2026.
A expectativa é que a atuação preventiva permita identificar riscos antecipadamente e fortalecer os mecanismos de proteção da democracia, evitando que interesses criminosos interfiram na vontade popular expressa nas urnas.
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