O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias que levaram à morte de dois peixes-boi marinhos (Trichechus manatus), espécie ameaçada de extinção, em um recinto de aclimatação localizado no Rio Tatuamunha, no município de Porto de Pedras, litoral norte de Alagoas.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 14, de 12 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara. O documento destaca que os casos ocorreram nos dias 21 e 22 de agosto de 2025 e ainda carecem de esclarecimentos sobre suas causas.
Segundo a portaria, os episódios “carecem ainda de esclarecimentos a respeito de suas causas, mas levantam sérias suspeitas quanto à preservação da biodiversidade local e à integridade do ecossistema do rio Tatuamunha”.
“Os ocorridos em 21 e 22 de agosto de 2025, carecem ainda de esclarecimentos a respeito de suas causas, mas levantam sérias suspeitas quanto à preservação da biodiversidade local e à integridade do ecossistema do rio Tatuamunha”, disse aprocuradora Juliana Câmara, que assina o documento.
As investigações foram motivadas por indícios de contaminação ambiental identificados em análises realizadas por diferentes instituições. De acordo com o MPF, exames conduzidos pela Universidade Federal de Alagoas detectaram substâncias químicas potencialmente nocivas na água do rio.
A portaria registra que a análise da água “constatou a presença de herbicidas utilizados principalmente em culturas agrícolas como cana-de-açúcar e milho”, levantando suspeitas sobre possíveis impactos da atividade agrícola na qualidade ambiental da região.
Outros resultados também chamaram a atenção dos órgãos de controle. Conforme descrito no documento, análises realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas identificaram “valores de fósforo e alumínio fora dos parâmetros legalmente permitidos”.
Além disso, o Laboratório de Instrumentação e Desenvolvimento em Química Analítica (LINQA) verificou a presença de metais pesados acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental. O texto destaca que o laboratório “constatou níveis de chumbo acima dos parâmetros legislados”.
Diante dos indícios, o MPF decidiu aprofundar as investigações para identificar responsabilidades e avaliar possíveis danos ao ecossistema local. O objeto do inquérito é, segundo a própria portaria, “apurar as causas da morte de dois peixes-boi (Trichechus manatus), espécie protegida e em risco de extinção, ocorrida no recinto de aclimatação localizado no rio Tatuamunha, no Município de Porto de Pedras/AL, e a necessidade de preservação do ecossistema do rio Tatuamunha”.
O peixe-boi marinho é considerado uma das espécies mais ameaçadas da fauna brasileira e tem no litoral alagoano uma das áreas estratégicas para programas de reabilitação, reprodução e reintrodução na natureza. A conclusão do inquérito poderá indicar medidas de responsabilização, ações de recuperação ambiental e reforço na proteção da unidade de conservação e de seu entorno.
A portaria determina ainda a publicação oficial do ato e o cumprimento de diligências complementares para subsidiar o andamento das investigações.
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