O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na noite de terça-feira (28), o julgamento que resultou na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antônio Denarium pelo período de oito anos.
Por 5 votos a 2, os ministros da Corte entenderam que houve desequilíbrio no pleito de 2022, em razão do uso de programas sociais custeados pela máquina pública. Com a decisão, o tribunal determinou a realização de novas eleições diretas no estado.
Damião deverá deixar o cargo assim que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima for oficialmente comunicado, o que deve ocorrer nos próximos dias. Já Denarium, que renunciou ao governo em março com o objetivo de disputar uma vaga no Senado, fica impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030.
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, acompanhada pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Floriano Marques e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Ficaram vencidos, parcialmente, os ministros Nunes Marques e Antônio Carlos Ferreira, que votaram contra a perda do mandato de Damião, mas foram superados pela maioria, que defendeu a indivisibilidade da chapa.
A defesa dos envolvidos ainda pode apresentar embargos de declaração no próprio TSE. No entanto, esse tipo de recurso, em geral, não suspende a execução imediata da decisão, incluindo a cassação e a convocação de novo pleito.
Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, deve assumir interinamente o governo estadual.
Denarium fica inelegível
Diante da cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico, o estado deverá passar por novas eleições. A depender do calendário eleitoral, há previsão de realização de eleição indireta para completar o mandato, cenário em que Sampaio pode se apresentar como candidato ao governo tampão, com possibilidade de disputar novamente o cargo em eleição posterior.
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